Calote na Saúde: Profissionais da Operação Verão Relatam Meses Sem Receber

 

*ATUALIZADO ÀS 20:42h DE 18/03/2025

(A empresa NorteSul já efetuou o pagamento segundo contato feito através de um funcionário)

Profissionais que atuaram na Operação Verão no litoral do Paraná enfrentam atrasos significativos no recebimento de seus salários. De acordo com relatos de trabalhadores que preferiram não se identificar, empresas terceirizadas contratadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) não efetuaram os pagamentos conforme o previsto, gerando apreensão e dificuldades financeiras entre os colaboradores.

Empresas Envolvidas e Cronologia dos Contratos

Três empresas venceram a licitação para prestação de serviços durante a Operação Verão: Doctor, Norte-Sul e Avive.

• Doctor: Responsável pelo período de dezembro de 2024 até 15 de janeiro de 2025. Os profissionais receberam os pagamentos referentes a esse intervalo, porém, desde então, não houve novos repasses.

• Norte-Sul: Iniciou suas atividades em 16 de janeiro de 2025 e encerrou em 10 de fevereiro de 2025. A empresa emitiu uma nota comunicativa prometendo o pagamento para 15 de março, mas apenas os médicos foram remunerados, deixando enfermeiros(as) e técnicos(as) sem pagamento. A justificativa apresentada foi a falta de repasse de valores pela CISLIPA. (A empresa NorteSul já efetuou o pagamento segundo contato feito através de um funcionário)
  

• Avive: Atuou de 9 de fevereiro até 9 de março de 2025. Informou aos funcionários que o pagamento poderia demorar até 60 dias, alegando também a ausência de repasses por parte da CISLIPA e sem previsão definida para a quitação dos débitos.

Impacto nos Profissionais

A situação tem levado os trabalhadores a condições extremas. Há relatos de pessoas sem recursos para alimentação, com contas de aluguel, água e energia atrasadas, além de funcionários com filhos pequenos que dependem desse pagamento para sobreviver. Uma funcionária, emocionada, questiona: "Como vamos nos alimentar e pagar nossas contas?"

 

Responsabilidade Solidária e Medidas Legais

Embora os profissionais sejam contratados pelas empresas terceirizadas, há a responsabilidade solidária da CISLIPA. Em casos semelhantes, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o dano moral coletivo causado por empresas que atrasam salários e realizam demissões em massa sem quitar as rescisões contratuais. Por exemplo, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou empresas a pagar indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) devido a essas práticas.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado em mediações para garantir o pagamento de salários atrasados a trabalhadores de empresas terceirizadas. Em Alagoas, uma mediação resultou no compromisso da tomadora de serviços em realizar os pagamentos diretamente aos trabalhadores, assegurando a quitação dos débitos.

Ações Disponíveis para os Trabalhadores

Diante desse cenário, os profissionais possuem algumas alternativas legais:

1. Ação Trabalhista Individual ou Coletiva: Os trabalhadores podem ingressar com ações na Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento dos salários atrasados, verbas rescisórias e possíveis indenizações por danos morais.

2. Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT): Formalizar denúncias junto ao MPT pode resultar em investigações e ações civis públicas contra as empresas e, eventualmente, contra a CISLIPA.

3. Ação de Consignação em Pagamento pela Tomadora de Serviços: A CISLIPA, como tomadora dos serviços, pode ajuizar ação de consignação em pagamento para quitar diretamente os salários dos terceirizados, evitando maiores prejuízos aos trabalhadores.

A situação enfrentada pelos profissionais da saúde no litoral do Paraná é alarmante e requer ações imediatas das empresas envolvidas e da CISLIPA. É essencial que os direitos trabalhistas sejam respeitados, garantindo a dignidade e o sustento desses trabalhadores que desempenharam funções essenciais durante a Operação Verão.