Pescadores de Matinhos Protestam Contra Embarcação Paulista na Região
A presença da embarcação "Franzese VII", registrada no Estado de São Paulo, nas proximidades do Balneário Currais em Matinhos, Paraná, gerou preocupações entre os pescadores locais sobre a possível competição por recursos pesqueiros. Para avaliar se houve alguma infração por parte da embarcação paulista, entramos em contato com um amigo que faz parte da Marinha do Brasil, segundo ele é necessário considerar a legislação brasileira que regula a atividade pesqueira.
Regulamentação da Atividade Pesqueira:
De acordo com o Decreto nº 4.810/2003, as zonas brasileiras de pesca incluem:
- Território Nacional: Compreende as águas continentais, interiores e o mar territorial.
- Plataforma Continental
- Zona Econômica Exclusiva (ZEE)
Na zona correspondente ao território nacional, que abrange até 12 milhas náuticas a partir da costa, as atividades pesqueiras são reservadas exclusivamente para embarcações brasileiras. Já na ZEE, que se estende de 12 até 200 milhas náuticas, tanto embarcações brasileiras quanto estrangeiras arrendadas podem operar, desde que atendam às regulamentações vigentes.
Possível Infração:
Se a embarcação "Franzese VII" estava operando dentro das 12 milhas náuticas da costa paranaense, ela estava dentro do mar territorial brasileiro, onde apenas embarcações brasileiras podem pescar. No entanto, é fundamental verificar se a embarcação possuía as licenças e autorizações necessárias para operar nessa área específica e se estava respeitando as normas locais de pesca.
Ações para os Pescadores de Matinhos:
Os pescadores locais que se sentirem prejudicados podem adotar as seguintes medidas:
Denúncia às Autoridades Competentes: Relatar a presença de embarcações suspeitas às autoridades responsáveis pela fiscalização da pesca, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Capitania dos Portos.
Participação em Conselhos e Fóruns: Engajar-se em conselhos de pesca e fóruns locais para discutir e propor medidas de ordenamento pesqueiro que protejam os interesses dos pescadores artesanais.
Busca por Apoio Legal: Consultar entidades representativas ou assessoria jurídica especializada para entender os direitos e possíveis ações legais em casos de invasão de território pesqueiro.
É essencial que os pescadores artesanais estejam atentos às regulamentações e busquem apoio das autoridades para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a preservação de seu meio de subsistência.
