Matinhos, PR — O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou, nesta terça-feira (9 de julho), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) a relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, com decisões já transitadas em julgado. Entre os nomes da lista está o ex-prefeito de Matinhos e pré-candidato à prefeitura, Eduardo Antônio Dalmora, cujas contas foram consideradas irregulares pelo órgão fiscalizador.
As contas em questão referem-se aos exercícios de 2012 e 2013, durante os quais Dalmora era prefeito, e dizem respeito às receitas e despesas realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde. A Tomada de Contas Extraordinária foi julgada parcialmente procedente devido a dois achados principais:
Realização de despesas sem os devidos procedimentos licitatórios: O TCE-PR identificou a realização de despesas sem a devida vinculação aos procedimentos licitatórios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Federal nº 8.666/1993, configurando uma grave violação.
Contabilização incorreta de despesas com pessoal terceirizado: Houve inobservância ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à correta contabilização das despesas com pessoal terceirizado.
A decisão do TCE-PR tem implicações diretas nas aspirações políticas de Eduardo Dalmora, uma vez que a lista de gestores com contas irregulares será usada pela Justiça Eleitoral para analisar e validar os pedidos de registro de candidaturas para as próximas eleições. Com as irregularidades constatadas e já transitadas em julgado, a candidatura de Dalmora pode ser negada, colocando em risco sua participação no pleito de outubro.
O cenário político de Matinhos, portanto, se torna ainda mais incerto com essa nova reviravolta, deixando os eleitores atentos aos desdobramentos que poderão definir o futuro da cidade.
Fonte: TCE e Lista de candidatos com contas julgadas irregulares
