MPPR é conhecido por ser contra o desenvolvimento do Litoral do Paraná, atuando junto com ONG's e ambientalistas para embargar obras, como a da revitalização da Orla de Matinhos e a Ponte de Guaratuba, o novo alvo do órgão é o Hospital de Matinhos, mas o Prefeito Zé da Ecler conserguiu vencer a primeira batalha judicial e retoma o projeto, após autorização do Tribunal de Justiça.
Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná garante continuidade dos estudos para construção do novo hospital na cidade.
O prefeito Zé da Ecler obteve uma vitória importante na luta contra as barreiras impostas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em relação ao desenvolvimento do litoral do estado. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a retomada dos estudos para a construção do Hospital Regional de Matinhos.
A decisão, proferida pelo desembargador da 5.ª Câmara Cível do TJ-PR, Anderson Ricardo Fogaça, reconhece a necessidade da continuidade dos estudos para implementação da unidade hospitalar na cidade.
De acordo com o documento, o hospital, destinado a casos médicos de média complexidade, pode resultar em melhorias significativas na qualidade do atendimento em toda a área. Além disso, aliviaria parte da demanda do Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá.
Histórico do caso
Em abril do ano passado, o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública buscando interromper qualquer processo administrativo relacionado à construção do novo hospital em Matinhos, além de proibir transações financeiras para angariar fundos para esse propósito.
Após análise do caso, em 26 de agosto de 2023, o Juízo da Vara da Fazenda Pública concedeu uma medida liminar, estabelecendo uma multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento por parte do Município.
Em discordância com essa decisão, a Procuradoria-geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça. Na última segunda-feira (22), no Agravo de Instrumento nº 0036308-77.2024.8.16.0000, o TJ-PR decidiu a favor do Município.
Na decisão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça enfatizou que a "suspensão de qualquer procedimento administrativo que tenha o objetivo da construção de um novo hospital no Município de Matinhos se revela medida desproporcional, que impede a continuidade da análise dos estudos já iniciados pelo Município".
Compromisso do Estado
Em 26 de outubro de 2023, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu uma declaração comprometendo-se a mobilizar recursos Estaduais/Federais para a aquisição de todo o equipamento hospitalar, além de proceder estudos junto à sua equipe técnica para a contratação de serviços junto ao futuro hospital, via tabela de procedimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
No documento, assinado pelo secretário Beto Preto, a Secretaria também se comprometeu a colocar todo o seu quadro técnico à disposição para auxiliar Matinhos em estudos técnicos na área da saúde.
A pedra fundamental do novo hospital de Matinhos foi lançada em 15 de junho de 2022, no loteamento Portal das Praias, próximo ao Sertãozinho. O terreno, com mais de 15.600 metros quadrados, em 49 lotes unificados, foi desapropriado amigavelmente pelo município.
