O grupo criminoso segundo o Ministério Público atuou em Matinhos em licitações que visavam obter vantagem financeira através da fraude no processo licitatório na aquisição de uniformes escolares para crianças do município, a primeira fraude ocorreu durante a gestão de Eduardo Dalmora (2013-2016) e o valor total foi de R$645.013,00 já a segunda e terceira licitações aconteceram durante o mandato de Ruy Hauer Reichert (2017-2020) no valor total de R$712.280,00.
O site JB Litoral obteve acesso a um processo que teve início no Norte do Paraná, conduzido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e supervisionado pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Londrina, um dos 12 grupos regionais que abrangem todo o estado e estão vinculados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.
Esse processo, que será detalhado nesta reportagem, teve origem em 2019, quando o Gepatria de Londrina iniciou uma investigação com o propósito de examinar a atuação de empresas em licitações para o fornecimento de uniformes escolares para municípios daquela região do Paraná. De acordo com o processo, que seguiu os procedimentos habituais, incluindo a instauração de Notícia de Fato, um subsequente Inquérito Civil e uma Ação Penal em andamento, o Gepatria de Londrina descobriu indícios de que pelo menos 10 empresas sediadas no Paraná e em Santa Catarina, todas com ligações familiares ou de amizade entre si, estavam participando de licitações previamente arranjadas, onde cada uma sabia de antemão o que propor, a fim de determinar qual delas sairia vencedora do processo.
Durante a investigação relacionada a contratos dessas empresas com municípios da região de Londrina, no período de 2016 a 2019, o MPPR identificou que o mesmo grupo econômico também havia obtido vitórias em licitações em municípios do Litoral, incluindo Antonina, Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná.
O MPPR declarou: "Foram angariados diversos elementos que demonstram a existência de um grupamento criminoso operando em vários municípios do Estado do Paraná, com o objetivo de obter vantagens econômicas por meio da prática de fraudes em procedimentos licitatórios." Esse relatório foi enviado ao Gepatria Litoral, que em março de 2020 iniciou um novo inquérito civil ainda em andamento, com novos desenvolvimentos na semana passada.
As empresas sob investigação incluem: 3S & Sequinel Confecções e Distribuidora, Alma Confecções Eireli, Camposilk – Artes e Estamparias Ltda M.E, E&E Confecções Ltda, E.M.S Sequinel Confecções, Hebrom Distribuidora e Confecções, L.B. de Campos Confecções M.E, Sinop Uniformes Eireli, Stefanes Confecções Eireli e Victor's Uniformes. A maioria delas está localizada em Indaial (SC), enquanto o restante está em Campo Mourão (PR).
Com o novo inquérito em andamento, o Gepatria Litoral solicitou que as sete prefeituras da região fornecessem uma lista dos processos licitatórios ocorridos de 2016 a 2020 nos quais alguma das 10 empresas estivesse envolvida como vencedora ou participante. Quatro das sete cidades responderam afirmativamente, revelando contratos com empresas suspeitas ou registros de sua participação em pregões.
Em Antonina, a empresa Camposilk participou do pregão 39/2017, mas não venceu a licitação, cujo contrato foi de R$ 522.935,00. Em Pontal do Paraná, o pregão 007/2017 teve um valor homologado de R$ 322.011,80, mas as empresas suspeitas, 3S & Sequinel Confecções e Sinop Uniformes, não venceram a licitação.
Em Matinhos, as empresas suspeitas ganharam em três pregões: no pregão 123/2016, a 3S & Sequinel Confecções e Distribuidora venceu os lotes 1 e 3, totalizando contratos de R$ 645.031,00. Em 2017, a Victor's Uniformes venceu o lote 17 do pregão 74/2017, no valor de R$ 61.560,00. No ano seguinte, a Stefanes Confecções venceu o pregão 75/2018, com um contrato de R$ 650.720,00.
Em Paranaguá, a E&E Confecções ganhou os lotes 1 e 6 do Pregão Presencial nº 037/2016, com o valor total do lote 1 chegando a R$ 3.722.882,18, representando mais da metade do valor total do pregão, que foi de R$ 6.667.993,40 em 10 lotes.
Com as respostas das sete prefeituras sobre contratos com as empresas suspeitas e sua participação nos pregões, o Gepatria solicitou que as prefeituras enviassem a documentação completa dessas licitações no final de 2022. Além disso, Matinhos e Paranaguá encaminharam os processos às suas controladorias gerais para iniciar processos administrativos de responsabilização ou investigações preliminares para apurar possíveis fraudes à competitividade, com posterior envio dos processos ao MP.
Devido a documentações pendentes e à necessidade de diligências adicionais, o prazo para a conclusão do inquérito foi prorrogado a pedido do promotor de justiça que coordena o Gepatria Litoral, Pedro Marco Brandão Carvalho, e agora está previsto para 5 de março de 2024. O Gepatria Litoral esclareceu que, até o momento, não encontrou indícios de conivência por parte das prefeituras da região nas atividades fraudulentas do grupo.
Na última quarta-feira (6), a Controladoria Geral do Município de Paranaguá publicou uma decisão que indiciou a empresa E&E Confecções Ltda com base nas provas reunidas no processo. A Controladoria afirmou que as empresas formaram um grupo com o objetivo de prejudicar a competitividade das licitações por meio de ajustes prévios. A decisão determina que a empresa indiciada tem 30 dias para apresentar uma defesa escrita após receber o mandado de intimação.
