O prefeito Zé da Ecler teve as contas relativas ao exercício de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o órgão em primeira análise, a Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução 4992/22 – Peça 08) opinou pela regularidade das contas. Assim como o Ministério Público de Contas (Parecer 822/22-2PC – Peça 09) acolheu integralmente o posicionamento da Unidade Técnica. Dessa forma a decisão foi unânime pelos conselheiros, que emitiram parecer pela aprovação das contas referentes ao ano de 2021.
Para aprovação da prestação de contas é necessário que o gestor tenha cumprido os índices legais e constitucionais necessários à aprovação nas mais diversas áreas correspondentes, como o investimento mínimo em educação e saúde e a contenção da despesa de pessoal dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decisão pode ser conferida abaixo:
