Cerca de 100 gestores e servidores públicos do Litoral do Paraná participam do curso Desjudicialização de Executivo Fiscal, realizado nesta terça-feira (10 de maio) em Matinhos. A capacitação é promovida em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e ocorre das 8 às 17 horas, no Hotel Sesc Caiobá, com apoio do Prefeitura de Matinhos.
São palestrantes do curso desta terça-feira o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; os auditores de controle externo do TCE-PR Gihad Menezes e Wilmar Martins Junior, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão; a juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos Danielle Guimarães da Costa; e o procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza.
O curso em Matinhos encerra o ciclo de capacitação sobre o tema, iniciado em março e que já foi realizado em cinco cidades: Toledo, Umuarama, Apucarana, Pato Branco e União da Vitória. Organizada conjuntamente pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR (EGP) e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), este foi o primeiro ciclo de capacitação presencial realizada pelo TCE-PR após dois anos, devido à pandemia da Covid-19.
O público-alvo são prefeitos, secretários de Fazenda e procuradores municipais da região. O curso orienta os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.
Fonte: TCE/PR
