A lei 2197/2021 que foi aprovada na Câmara de vereadores de Matinhos instituiu o chamado "Passe Gestante" onde destina o transporte gratuito às gestantes e mães de recém-nascidos com renda familiar de até 3 salários minímos, à rede pública de saúde no município de Matinhos e dá outras providências. A lei segue para ser sancionada pelo prefeito.