REVOLTANTE: Prefeito Ruy Hauer poderá "perdoar" dívidas milionárias de construtoras

Fonte: JB Litoral

Isso é o que fala a reportagem do jornal JB Litoral, segundo a matéria empresas ao invés de pagarem suas dívidas e multas por não cumprirem a lei e esse dinheiro voltar para a sociedade para ser aplicado em áreas como saúde, segurança e educação, estas mesmas dívidas serão trocadas por obras e benfeitorias em patrimônios públicos, algo duvidoso e obscuro já que todos sabemos que isso em Matinhos pode nunca acontecer, pois nesses casos ou as obras são superfaturadas como o "parquinho da corrupção" ou elas começam e não acabam mais como é caso da "UPA". 

Tem que ser "muy amigo" para fazer uma proposta como essa, é como contratar alguém para fazer uma casa, a empresa além de construir de maneira errada a casa, ainda causa prejuízos, aí para "ressarcir" esse prejuízo que causou para você a mesma empresa se compromete a fazer uma nova construção, você acredita que vai dar certo?   

Esse TAC é uma receita de bolo para a corrupção e para premiar aqueles que não cumprem a lei, pois sabendo desse "esquema" podem sair lucrando ainda mais do que com suas próprias obras.
 
No inicio da matéria é mencionado que de maneira recorrente construtoras infringem a lei municipal e são multadas por esse motivo pelo departamento responsável da prefeitura municipal de Matinhos nesse caso o urbanismo, principalmente as construtoras, então é citada uma destas construtoras:

Uma destas construtoras, a Golpar, que constrói edifícios de alto padrão em Caiobá, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a Prefeitura, para evitar o pagamento de multa de mais de R$ 300 mil.

Prédio de luxo onde ocorreram as irregularidades. Edifício Weekend Palace, na Praia Mansa, tem infrações no valor de R$ 105 mil (Foto/divulgação)

 No texto seguinte se fala como se dará esse estranho TAC em que troca dívidas que tem um valor definido, por reformas com valores e resultados duvidosos:

O TAC foi firmado em 25 de março deste ano, baseado na Lei Federal nº 13.140, de 2015, em seu artigo 32, que dispõe que os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, promovendo a celebração do termo. No documento, assinado pelo Prefeito Ruy Hauer Reichert (DEM), pelo Diretor de Urbanismo Bruno Marchi Franceschini e pelo proprietário da empresa, Claudio Dalitz, ficou definido que, em um prazo de 80 dias, a contar da data de firmamento, a Golpar deveria apresentar o projeto e a planilha orçamentária para a reforma da Capela Mortuária da cidade.

 No parágrafo seguinte é explicado a infração cometida pela empresa e a multa que foi no valor de R$105 MIL REAIS.

O Termo de Ajustamento se deu porque áreas construídas pela empresa estão em desacordo com o projeto apresentado e aprovado pelo Município. Um deles, o Edifício Weekend Palace, na Praia Mansa, demonstra algumas irregularidades, como, “ultrapassou a área do mezanino” e “piscina de 62 m² no recuo frontal”. Neste caso, as multas da taxa de ocupação do mezanino e da taxa de permeabilidade custariam R$ 105 mil.

 Aí então começam os absurdos, pois a mesma empresa contraiu uma dívida de R$315 MIL REAIS e para anular essa obrigação e dívida a empresa fez este "TAC do esquema" como podemos assim dizer para simplesmente assumir que vai trocar a dívida por uma reforma em um futuro próximo e como sabemos que estamos em Matinhos podemos esperar apenas 2 resultados ou uma obra superfaturada como por exemplo a empresa deve 315 mil e vai construir um parque como o "parquinho da corrupção" feito por outra construtora que já falamos em uma reportagem anterior, ao invés de gastarem os 315 mil eles simplesmente vão gastar 50 mil e dessa maneira "embolsar" o resto. Outra maneira seria de começar a obra e nunca terminar a mesma ou mesmo nem começar como já tivemos oportunidades de ver acontecer no município, quem não conhece o caso da UPA? ou seja esse TAC é quase que um "perdão" da dívida e ainda abre caminho para mais "maus pagadores" arrumarem uma forma de burlarem a legislação e saírem lucrando com isso.

Entretanto, a mesma empresa conta com mais dois edifícios que apresentam infrações perante o Departamento de Urbanismo, o qual estipulou uma multa no valor total de R$ 315 mil. Para anular este tipo de penalidade no futuro, tendo como objetivo a regularização das obras realizadas em desacordo com o projeto aprovado, a empresa assumiu a obrigação de fazer serviços de reforma e construção nos imóveis públicos.

Umas das irregularidades é que o prédio ultrapassou a área do mezanino, além disto, piscina de 62 m² no recuo frontal (Foto/divulgação)

Nesse momento é falado que caso o valor da reforma/construção não atinja o valor da dívida serão indicados outros projetos. Ah! tá bom e nós acreditamos no papai noel e coelho da páscoa, esse é o problema dos gestores tratar a população como palhaços.

Devido à complexidade do projeto, os prazos para a execução da reforma serão definidos posteriormente, informa o documento. Caso a restauração custe menos que o valor total das multas, a Prefeitura indicará novos projetos e/ou reformas a serem executadas.

e para finalizar para não perder o costume a prefeitura não quis se manifestar a respeito ou dar sua versão dos fatos ao veículo de imprensa, também vão falar o que?

 Enquanto os "amigos" tem tudo, para aqueles que não concordam com o gestor da cidade o prefeito Ruy Hauer Reichert é aplicada apenas a lei da maneira mais severa possível e podemos ver isso sendo feito ao vereador Zé da Ecler e também ao Supermercado Bavaresco.

Matéria completa do JB Litoral pode ser vista no link abaixo:

https://www.jblitoral.com.br/destaques/construtoras-matinhos