Essa pergunta vem de encontro a um vídeo que circula nas redes sociais e foi matéria na TVCI no programa Voz do Litoral, no qual faz parte o então secretário de saúde, Claudir Lourenço, evangélico, casado e pai de família, que além da função pública deveria dar o exemplo conforme suas atribuições.
O secretário da pasta da saúde no vídeo em questão aparece em um momento de intimidade "abraçado" junto a uma mulher que seria funcionária da prefeitura e que não era sua esposa, conforme verificamos nas redes sociais. No vídeo com um pouco mais de 30 segundos podemos notar uma voz ao fundo falando abre aspas "O que não faz um FG". Vídeo pode ser visto abaixo:
Para entendermos um pouco melhor, precisamos saber o que é uma função gratificada na prática.
Funções gratificadas são aquelas destinadas a servidores de carreira que ficam encarregados de chefiar um setor um grupo de servidores (paga-se um adicional ao salário normal).
e o cargo comissionado:
Cargos de provimento em comissão são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo
A Administração Pública Federal hoje se enquadra no modelo Gerencial. Este modelo privilegia o desempenho organizacional, os resultados e o gerenciamento dos recursos, humanos, materiais, financeiros e informacionais, e vê o cidadão como cliente do serviço prestado.
A literatura um modelo misto, já que uma instituição pública prevê a divisão do trabalho através de departamentos e cargos bem definidos, com funções e responsabilidades alinhadas e compatíveis, com procedimentos detalhados e com imperativa necessidade de observar os ditames legais. No que se refere à tomada de decisões, obedece à hierarquia da estrutura organizacional. [1]
Os cargos comissionados são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por indivíduo sem vínculo com o órgão. Sua natureza é a confiança e o comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e a administração superior. As funções de confiança, por outro lado, constituem um agregado de atribuições adicionais ao servidor efetivo.
Ocorre que, os critérios de comprometimento e confiança podem gerar dinâmicas complexas de interesses, remuneração e poder. A ligação por critérios exclusivamente pessoais também favorece as práticas do nepotismo e favoritismo. Os novos paradigmas da administração pública passaram a exigir uma postura mais profissional que conjugue a confiança pessoal aos critérios técnicos necessários. Isto é, o princípio da meritocracia e da eficiência também devem estar presentes.
No mesmo sentido, o Acórdão TCU nº 3.023/2013 – Plenário afirmou que a administração deve fundamentar os processos de recrutamento e seleção (internos e externos) em perfis de competências, inclusive os relativos a cargos/funções de livre provimento de natureza técnica ou gerencial, e assegurar concorrência e transparência nos processos. Isto é, registrar de forma clara quais as habilidades, conhecimentos, atitudes e competências são necessárias para cada um dos cargos comissionados em relação à sua atividade específica e posição hierárquica. [2]
No vídeo que todos foram unânimes em afirmar incluindo a TVCI nós dá a entender que a concessão do FG não levou em conta a "meritocracia" mas outros "critérios" que podemos pelo vídeo imaginar quais são que ajudaram na viagem a Maringá. Até o presente momento o Secretário de Saúde, não se pronunciou inclusive na reportagem onde iria posteriormente dar a sua versão dos fatos.
Mas o que parece que na prefeitura de Matinhos não existe nenhum critério para concessão de funções gratificadas ou cargos comissionados, se tornando uma verdadeira festa regada a dinheiro público para "apadrinhados" políticos do executivo. Já passou da hora da prefeitura de Matinhos começar a adotar critérios mais claros e padronizados para a concessão de funções gratificadas e cargos em comissão, ou irá continuar contratando funcionários como "Marcelo Pirulito" que ficou 10 anos dentro da prefeitura sendo pago com dinheiro do contribuinte matinhense, mas que ninguém dentro da administração sabia qual era sua função, que só veio a ser descoberta pela Polícia Civil.
Referências bibliográficas:
[1] - UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo - Reitoria (2013) - Link
[2] - CNMP - Congresso Nacional do Ministério Público - (2017) - Link
