Prefeito faz "manobra" para barrar aumento real no vale refeição dos servidores públicos

 Na sessão extraordinária ocorrida na última quinta-feira 21/03 na câmara de vereadores de Matinhos, dois projetos importantes foram votados relacionados aos servidores do município. O primeiro referente a data base projeto 005/2019 de iniciativa do poder executivo, aumento relacionado ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) parâmetro utilizado para repor perdas decorrentes da inflação do período apurado que foi de 3,64%. Muitos lembram que vereadores no ano passado ao fim da votação do aumento absurdo no salário dos secretários e no aumento do IPTU, falaram que iriam "brigar" por um reajuste de no mínimo 5% aos servidores, mas o que vimos na prática foi apenas a reposição salarial garantida em lei. Fica agora para os servidores lembrarem na eleição do ano que vem desses vereadores que prometem e não cumprem com sua palavra como bem lembrou o vereador Rodrigo na sua fala que pode ser vista no vídeo abaixo:

A seguir veio o projeto de 008/2019 de iniciativa do poder executivo referente ao aumento (na realidade correção) do valor no vale refeição defasado desde 2011. Em sua súmula o projeto utiliza a lei 1820/2016 como referência para estabelecer o ajuste de 11% no benefício dos servidores públicos municipais que corresponde a reposição inflacionária deste período conforme o INPC, entrando em vigor a partir da sua data de publicação em 1° de março.

Executivo utilizou lei de 2016 ao invés da lei de 2011 como parâmetro

O vereador professor Mario Braga utilizou a palavra para falar que a primeira lei foi de 2005 e corrigiu o vereador Sandro do Gás que em sua fala pulou diretamente para 2016 sem mencionar a lei 1522/2011 onde em seu artigo 2° parágrafo único cita que o auxilio alimentação deveria sofrer alteração conforme a data base que havia sido votada anteriormente, o vereador explicou que se a prefeitura tivesse cumprido a lei e reajustando o valor anualmente nesse ano de 2019 este seria o mesmo da data base.

O vereador foi claro e preciso em afirmar que o prefeito não está sendo "generoso" em conceder o reajuste apenas está cumprindo a lei da mesma forma que foi obrigado a cumprir a lei referente ao adicional por tempo de serviço que hoje está pagando parcelado aos servidores. O vereador enfatizou a pressão e a luta pelo direito dos servidores para conseguir essa conquista, como os protocolos solicitando o reajuste que nesse primeiro momento será de apenas R$22,43 . Que não é suficiente para manter ou suprir as necessidades do servidor, em um cálculo rápido segundo o vereador com esse valor da em torno de R$10 reais por dia para os servidores poderem se alimentar. Ele terminou ressaltando que os servidores ainda devem protocolar na prefeitura o direito referente aos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 não contemplado pelo projeto do executivo.

Cartão para o vale-refeição

Uma reclamação que ouvimos dos funcionários da prefeitura é que o VR(Vale Refeição) vem embutido no salário, o que para muitos dificulta organizar o orçamento. 

O que poderia ser feito assim como em quase todas as prefeituras é a utilização de um cartão exclusivo para o vale refeição que ajudaria os servidores no dia a dia.