Depois da criação da lei que impede a criação de novos postos de combustíveis e o projeto para proibir a criação de novos mercados que impediu a entrada do Bavaresco em Matinhos. Não cansados de passar vergonha a câmara de vereadores de Matinhos nesse caso o vereador Renato Polícia, propôs o um projeto que na prática iria dificultar a entrada de novos estabelecimentos no município, esse é um dos resultados da "Farra das diárias" ao invés de discutir como gerar empregos e renda, liberando o alvará de construção do Bavaresco por exemplo, os vereadores propõem projetos inúteis do ponto de vista pratico, o que mostra que a câmara de vereadores já perdeu o nexo com a população e a realidade.
O projeto de lei 011/2018 de iniciativa do vereador Renato Pereira da Silva (Renato Polícia) que em sua súmula diz o seguinte:
"Define a área de segurança de 200 metros ao redor de escolas e da outras providências"
Art 1° - Fica instituído a área de segurança de 200 metros ao redor de cada unidade de ensino tanto pública como particular do município de qualquer natureza, onde ficam expressamente proibidas, novas instalações de bares, ambulantes, casas de jogos eletrônicos e demais estabelecimentos comerciais e similares que entreguem bebidas alcoólicas ou cigarros, sendo vedado ao município a concessão de alvará.
É bom lembrar ao nobre vereador que gastou as diárias em cursos, que já existem leis (federal) e inclusive o estatuto da criança e adolescente que prevê, punições severas para aqueles que vendem produtos que causem dependência a crianças e adolescentes ou seja bem mais amplo que o projeto copiado e mal feito do vereador.
Nossos editores (que não gastaram diárias ou fizeram cursos na UVEPAR) mas sabem utilizar muito bem o Google, buscaram a lei sancionada em 2015 que fala sobre esse tópico e pode ser vista abaixo:
 |
| Fonte: Migalhas |
Claro que quando os vereadores se tocaram em relação a real intenção do projeto de criar mais monopólios e "mini feudos" como disse em um vídeo o Raphael do ideias radicais, pois na prática aqueles estabelecimentos que já existem vão poder continuar como estão e quem quiser abrir um novo estabelecimento não vai poder, caso essa lei fosse aprovada.
O primeiro a questionar a integridade do projeto foi o vereador José Fernando de Lima - Nando, que falou sobre a inviabilidade do projeto onde ele calculou que em determinados locais praticamente acabaria com o comércio da região.
O vereador professor Mario Braga lembrou em seguida do projeto que proibiria a instalação de novos mercados e colocou a câmara e os vereadores em uma situação delicada, dizendo que esse é um projeto bem polêmico que deveria ser analisado com muita calma.
O vereador Lagarto disse que já existem leis vigentes que devem ser cumpridas e não existe a necessidade de criar novas leis para esse propósito e também se mostrou contra o projeto.
O vereador Sandro do Gás falou que como legisladores os vereadores não devem criar embaraços para o desenvolvimento do município, sendo contra o projeto.
O vereador Rodrigo falou que o projeto é contra a instalações de novos comércios, sendo que o estatuto da criança e adolescentes já contempla esse tópico.
Até mesmo o vereador Dan se mostrou contrário ao projeto, dizendo que isso iria prejudicar os comerciantes.
O vereador Jair Pescador falou que o projeto não tem efeito algum a não ser prejudicar o desenvolvimento do município.
A bola fora ficou por conta do vereador Zé da Ecler que já elogiamos diversas vezes aqui, mas dessa vez votou a favor de um projeto que é contra livre iniciativa e prejudica o comércio do município.
Menos mal que o projeto foi reprovado.
E assim continua a câmara de vereadores de Matinhos ao invés de fomentar o comércio e empreendedorismo para geração de empregos, teima em prejudicar quem quer trabalhar e ajudar nossa cidade a crescer. Lamentável.
*CONFIRA O QUE OS PRÓPRIOS VEREADORES FALARAM SOBRE O PROJETO DE LEI 011/2018 DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO POLÍCIA E TIRE SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES! NO VÍDEO ABAIXO:
