De acordo com a ação, apenas em 2018, foram gastos quase R$ 435 mil em diárias. O valor, segundo o MP, é maior que o despendido por Câmaras de Vereadores de municípios de porte aproximado, como Guaíra e Assis Chateaubriand, com cerca de 34 mil habitantes.
De acordo com a Ação Civil Pública,“vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matinhos não fazem a prestação de contas quando do retorno das viagens, embolsando integralmente o montante das diárias”, um dos motivos que explicam “os gastos exorbitantes do Poder Legislativo com diárias” .
O MPPR requer a condenação do réu, conforme previsto na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa e de danos morais coletivos. O MP pede, também, o bloqueio de bens do Presidente da Câmara de Matinhos em R$ 400 mil, para garantia de pagamento da multa em caso de condenação.
Fonte: Band News FM Curitiba
