Falta de fiscalização e superfaturamento de valores dos pedágios, favoreceram a corrupção aponta TCE-PR

O Tribunal de Contas de Estado do Paraná (TCE) apresentou um relatório em que aponta problemas nos contratos de pedágio de várias rodovias do estado. O documento afirma que as tarifas em algumas praças poderiam ser mais baratas e que a fiscalização dos contratos não foi feita de modo adequado.

O tribunal mostrou que foram feitos muitos aditivos nos contratos, além do necessário, que encareciam as tarifas.

"Ao longo do tempo nós vimos aditivos sem fundamentação, situações que foram puxando a tarifa pra cima. Em um dos casos que nós verificamos 31,9% em desequilíbrio em favor da concessionária. Isso que dizer que uma tarifa poderia ser menor ou uma estrada que poderia ser melhor", afirmou o coordenador de fiscalização do TCE, Rafael Ayres.

O relatório é resultado de três auditorias feitas em 2011, 2013 e 2014, e foi finalizado em 2018.

Foram analisados contratos firmados com quatro concessionárias: Viapar, Rodonorte, Econorte e Ecocataratas.

Segundo o TCE, a fiscalização dos contratos não foi feita de maneira adequada pelo governo do estado, Departamento de Estradas e Rodadagem (DER) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).

O documento mostra que os órgãos, por exemplo, não tinham informação de quantos carros passavam em cada trecho, se as obras estavam sendo feitas e os prazos em que elas deveriam ser executadas.

Pressa na formulação dos contratos

O relatório aponta que o problema começou em 1999, quando os contratos foram firmados. De acordo com o documento, eles foram feitos de maneira apressada, o que prejudicou a fiscalização futura das concessões.

Um dos primeiros pontos aponta que os contratos foram feitos de maneira apressada, em 1999, quando as rodovias foram concedidas.

"O relatório defende que tais situações revelam que a instituição do programa de concessões no Paraná foi certamente apressada", apontou o documento.

O TCE também afirma que os parâmetros das concessões não foram bem estabelecidos por falta de experiência do estado neste tipo de processo.

"Imprecisa quantificação das obras a serem realizadas pelas concessionárias vencedoras e a falta de experiência estatal na condução de tais tipos de programas", afirmou.

Segundo o relatório, os contratos não definiram os parâmetros a serem seguidos para o reequilíbrio econômico-financeiros das concessões.

"Indefinição do parâmetro para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato", apontou.

Recomendações

O TCE também levantou 26 recomendações para os próximos contratos de pedágio nas rodovias do estado. As concessões atuais se encerram em 2012.

O tribunal propõe "detalhamento preciso de obras e serviços a serem prestados, projetos com previsão adequada de custos e de preço global de referência, correta estimativa de tráfego nos trechos licitados, definição de trechos prioritários para duplicação e vedação à inclusão de investimentos em ampliação da capacidade e melhoria nos primeiros e nos últimos cinco anos do contrato".

O órgão recomenda que as empresas estejam autorizadas a cobrar pedágio a partir da conclusão de pelo menos 10% das obras de duplicação previstas.

O que dizem os citados

O governo do estado informou que o DER está passando por uma reestruturação e por uma reformulação para que o papel fiscalizador do órgão seja cumprido corretamente.

Além disso, afirmou que o DER foi inserido em um programa de compliance estatal que foi iniciado há 15 dias.

A Ecocataratas informou que firmou um termo aditivo em 2016 que reequilibrou o contrato de concessão e que "incluiu R$ 85 milhões em investimentos para as duplicações de 2,04 km da rodovia BR-277 no perímetro urbano de Guarapuava e de 3,05 km no perímetro urbano de Cascavel. As duas obras já foram realizadas e entregues, sem qualquer impacto nas tarifas".

A Rodonorte afirmou que desconhece a existência e as conclusões do relatório do TCE e que "ao longo de 21 anos investiu mais de R$ 3,25 bilhões, que ajudaram a deixar a rodovia mais segura, permitindo a redução no índice de vítimas fatais".

A Viapar afirmou que já se manifestou perante o TCE e que foram verificados "alguns equívocos no relatório preliminar".

A Econorte não respondeu ao contato da reportagem.

Fonte: G1 Globo