PARTE 1 | PARTE 2
Nessa última parte vamos falar sobre crime ambiental, no caso denúncias que chegaram através da internet e a responsabilidade social em fiscalizar e cobrar do poder público respostas diante da empresa Verdetto e a coleta de lixo em Matinhos.
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| Fonte: Facebook |
Foi constatado através de denúncias feitas por internautas e pelo jornal o Imparcial de Matinhos que a empresa Verdetto estaria cometendo um crime ambiental, pois segundo consta estava utilizando seu pátio que fica localizado as margens do Rio Matinhos para despejar lixo oriundo da coleta na cidade de Matinhos, como se pode notar na imagem a seguir.
Não sabemos como é feito o manejamento do lixo se de maneira adequada para que não apresente riscos a saúde dos coletores e também da população e o mais grave não sabemos se partes desse lixo possam ter contaminado o rio que fica ao lado, a julgar pelas condições do caminhão da empresa Verdetto conforme falado na reportagem anterior, podemos chegar a conclusão que estamos diante de denúncias graves que devem ser apuradas pelos órgãos competentes a fim que se esclareça essa e outras questões em relação a empresa Verdetto e o caos que ela provocou na coleta de lixo em Matinhos.
Não podemos esquecer que o atual prefeito Ruy Hauer Reichert ainda está com problemas em relação ao lixo, mais precisamente o aterro sanitário, onde segundo ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Ruy Hauer Reichert, transformou o aterro sanitário em um verdadeiro "lixão a céu aberto" pela maneira que os resíduos sólidos vinham sendo dispensados de maneira irregular como pode ser constatado na matéria a seguir do MP-PR.
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| Fonte: MP-PR |
A ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná ainda esta em andamento e com as novas denúncias pode agravar ainda mais o caso. Dessa maneira o blog Notícias de Matinhos procurou saber mais sobre a lei de crimes ambientais principalmente relacionado a resíduos e também as consequências para os responsáveis que negligenciaram as ações que deveriam ser tomadas para evitar problemas como este.
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| Fonte: Planalto |
Segundo a LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. nos seus artigos 2° , 3° e 4 fala sobre os responsáveis e como devem ser imputados em relação aos crimes cometidos, mas dessa maneira nos perguntamos quem são os culpados que devem ser responsabilizados neste caso, após consultarmos o corpo jurídico de advogados especializados em direito ambiental foram unânimes em citar 3 cargos em comum e são eles:
1° Prefeito: Ruy Hauer Reichert, como administrador tem a sua parcela de responsabilidade, como aponta o artigo segundo mencionado anteriormente:
"na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la"
Um caso semelhante envolvendo o prefeito aconteceu na cidade de Colíder no Mato Grosso e pode ser visto aqui!
O artigo foi escrito pelo Dr. José Ricardo Perina e pode ser visto em sua integra aqui
"O Controle interno é a unidade administrativa para integrar os procedimentos de controle e fiscalização e ainda consolidar as informações de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, com a finalidade de atestar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a eficácia. "
"Cabe à Controladoria Municipal também fiscalizar desde o consumo de combustível na prefeitura, processos licitatórios, RH, patrimônio, até o Portal da Transparência, bem como garantir que qualquer cidadão tenha o livre acesso à informação pública, além de outras funções."
Como disse um de nossos especialistas em direito público. A partir do momento que foi constatado que a empresa Verdetto não estava prestando o serviço de forma adequada e dessa maneira deixou de cumprir o contrato firmado com o município, causando prejuízo ao erário público, no mesmo momento o órgão deveria suspender os pagamentos a empresa e exigir que a mesma se reajustasse ao que foi proposto em contrato ou seja restabelecer a normalidade na coleta de lixo, para posteriormente dar continuidade aos pagamentos, sendo necessário antes que se fizesse uma auditoria para saber o valor do prejuízo que a empresa Verdetto causou ao município de Matinhos, não só prejuízos de ordem material como também imaterial ou intangível relacionado a imagem da cidade, após as denúncias e veiculação de matérias em diversas mídias o que pode ter afastado milhares de turistas da cidade.
Quem não lembra do secretário de turismo Ivo Hauer Malschitzky em entrevista a RPC TV na polêmica sessão do aumento absurdo do salário dos secretários dizendo "É o meu CPF que está lá qualquer coisa errada sou eu quem vai responder"?, pois temos 3 figuras que estão intimamente ligadas a esse caso 2 secretários e 1 gestor que conforme a fala devem ser levados a justiça e que respondam perante ela e pelas ações ou falta delas:
Responsabilidade social
O blog Notícias de Matinhos fica com a consciência limpa e a sensação de dever cumprido perante a opinião pública, expondo e confrontando fatos e pessoas, em prol de uma sociedade menos desigual, mais informada e consciente.
Que esta série de reportagens possa servir de estímulo para que todos os cidadãos matinhenses saibam que eles também tem o poder para fazer a mudança que desejamos rumo a um país melhor. Obrigado!
Jair Franco, advogado e autor, escreve a coluna "O Antagonista" para o Notícias de Matinhos.
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